Segundo a prefeitura, houve um "erro de digitação" no primeiro decreto publicado…
A primeira versão do decreto, permitia a "remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos do município". Os donos tinham cindo dias para ir ao abrigo recuperar o bicho de estimação.
Mas o decreto previa que o sacrifício era uma opção para os casos de animais de grande porte em que não fosse possível fazer a apreensão. A decisão ficaria "a juízo e responsabilidade de médico veterinário indicado pelo órgão competente".
Já na publicação de 19 de maio - informava que não haveria sacrifício de animais e para evitar protestos, o post foi fechado para comentários.
Nota de Esclarecimento
Na última sexta-feira 19 de maio de 2023, a Prefeitura de Cravolândia, utilizou o seu "perfil oficial do facebook" para apresentar esclarecimentos em razão da repercussão ocorrida a partir da edição do Decreto Municipal n. 448 que dispõe sobre a apreensão, remoção e recolhimento de animais soltos em vias públicas.
"A Prefeitura Municipal de Cravolândia, por meio desta, vem apresentar esclarecimentos em razão da repercussão ocorrida a partir da edição do Decreto Municipal n. 448 de 05 de maio de 2023 que dispõe sobre a apreensão, remoção e recolhimento de animais soltos em vias públicas.
Sobre a matéria objeto do referido Decreto, é preciso destacar que esse assunto demanda regulamentação local, principalmente com o objetivo de chamar os tutores desses animais à responsabilidade, e, assim, preservar a vida das pessoas que transitam nas vias públicas e encontram-se expostas a riscos de eventual acidente.
Afinal, tem sido constante a identificação de inúmeros animais soltos em vias públicas no Município.
Especificamente em relação as providências que poderão ser adotadas pelo Poder Público local, é importante esclarecer que qualquer ação será sempre antecedida de orientação técnica, feita pelo médico veterinário, e desde que devidamente comprovado que será o melhor para o animal.
A Prefeitura Municipal de Cravolândia não pretende e, principalmente, não irá realizar o abate de animais. Todos os animais que por ventura venham a ser apreendidos serão acomodados em locais que lhe garantam dignidade, contando com alimentação e água necessária ao seu bem estar.
Sendo o importante a esclarecer, permanecemos a disposição para os esclarecimentos que ainda sejam necessários, salientando, inclusive, que já foi determinada a revisão no referido Decreto para que não reste dúvida sobre os propósitos e valores da administração pública municipal de Cravolândia".
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