O Governo Federal está proporcionando à sociedade participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital.
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| Foto: Pexels |
Via @cedampmg
Fontes: @forum.animal e brasilparticipativo.presidencia.gov.br
O PPA é um documento elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente, sendo fundamental para definição das metas, diretrizes e programas do Governo.
Até dia 14 de julho, a população poderá votar em até três propostas na plataforma Brasil Participativo. Entre elas estão incluídas diversas propostas da pauta animal:
- Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos;
- Agenda de Proteção, Defesa e Direitos Animais;
- Banimento da exportação de bovinos via marítima;
- Produção animal sem gaiolas;
- Resposta aos animais em situações de desastres;
- Programa de Incentivo à proteína vegetal - Viva o feijão!;
- Proteção dos jumentos.
Todas as propostas que envolvem a pauta animal podem ser acessadas pelo link: https://linktr.ee/votepelosanimais
As propostas mais votadas em todo o país e por região, assim como as mais votadas dentro de cada tema, serão encaminhadas para o ministério responsável pela política pública, que avaliará a incorporação da proposta no PPA. Ao final do processo, será divulgado um relatório com o que foi incorporado e de que forma.
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