quarta-feira, 12 de julho de 2023

Vote Pelos Animais: Participação Popular no Plano Plurianual

O Governo Federal está proporcionando à sociedade participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital.

Vote Pelos Animais: Participação Popular no Plano Plurianual
Foto: Pexels

Via @cedampmg
Fontes: @forum.animal e brasilparticipativo.presidencia.gov.br

O PPA é um documento elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente, sendo fundamental para definição das metas, diretrizes e programas do Governo.

Até dia 14 de julho, a população poderá votar em até três propostas na plataforma Brasil Participativo. Entre elas estão incluídas diversas propostas da pauta animal:

  • Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos;
  • Agenda de Proteção, Defesa e Direitos Animais;
  • Banimento da exportação de bovinos via marítima;
  • Produção animal sem gaiolas;
  • Resposta aos animais em situações de desastres;
  • Programa de Incentivo à proteína vegetal - Viva o feijão!;
  • Proteção dos jumentos.

Todas as propostas que envolvem a pauta animal podem ser acessadas pelo linkhttps://linktr.ee/votepelosanimais

As propostas mais votadas em todo o país e por região, assim como as mais votadas dentro de cada tema, serão encaminhadas para o ministério responsável pela política pública, que avaliará a incorporação da proposta no PPA. Ao final do processo, será divulgado um relatório com o que foi incorporado e de que forma.

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