Corte Internacional conclui que as mudanças climáticas são 'ameaça existencial'; entenda por que a decisão é histórica

Tribunal das Nações Unidas cita pela primeira vez as mudanças climáticas como ameaça à vida humana. Iniciativa pode determinar o curso das futuras ações climáticas em todo o mundo.

Bombeiro carrega mangueiras diante de incêndio em Palisades, em Los Angeles, nos EUA, em 11 de janeiro de 2025. — Foto: Jae C. Hong/ AP

As informações são do Portal de Notícias G1 — Por Redação g1, 23/07/2025

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quarta-feira (23) que a mudança climática é uma "ameaça urgente e existencial", em um parecer consultivo sobre as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados.

A decisão da CIJ é considerada histórica porque o parecer consultivo pode influenciar a jurisprudência mundial: muitos especialistas acreditam que a opinião dos magistrados pode marcar uma virada nos litígios climáticos em todo o mundo. A estimativa é de que existam mais de 3 mil ações em mais de 60 países.

A CIJ é a mais alta corte das Nações Unidas (ONU). Ela também é conhecida como Tribunal Internacional de Justiça ou Tribunal Mundial.

"Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde" e "o direito a um padrão de vida adequado", disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, ao ler o parecer consultivo preparado pelos 15 juízes internacionais da instituição.

Especialistas dizem que a opinião dos juízes pode remodelar a justiça climática, com grandes impactos nas leis ao redor do mundo.

"O tribunal constata que as consequências da mudança climática são graves e possuem um grande alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências destacam a ameaça urgente e existencial representada pela mudança climática", disse o juiz Yuji Iwasawa.

Referência no direito internacional

Analistas apontam que a decisão é a mais importante de uma série de decisões recentes sobre mudanças climáticas no direito internacional, à medida que os tribunais se tornam um campo de batalha para ações climáticas.

Segundo o parecer da CIJ, a "violação" das obrigações climáticas por um Estado constitui "um ato internacional ilícito", que pode dar origem a indenizações para os países afetados sob certas condições e caso a caso, concluiu a corte.

"As consequências jurídicas decorrentes da prática de um ato internacional ilícito podem incluir (...) a reparação integral dos danos sofridos pelos Estados lesados na forma de restituição, indenização e satisfação", declarou o presidente da corte, Yuji Iwasawa.

Embora não seja vinculativa, a deliberação dos 15 juízes do CIJ em Haia terá peso jurídico e político, e futuros casos climáticos não poderão ignorá-la, dizem especialistas.

"É tão importante que pode ser uma das decisões jurídicas mais relevantes dos nossos tempos devido ao escopo das questões que aborda, que vão ao cerne da justiça climática", disse Joie Chowdhury, advogada sênior do Centro de Direito Ambiental Internacional.

As duas perguntas que a Assembleia Geral da ONU colocou para os juízes foram:

• Quais são as obrigações dos países, sob o direito internacional, de proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa;

• Quais são as consequências legais para os países que prejudicam o sistema climático?

"Com relação à obrigação de prevenir danos significativos ao meio ambiente, a Corte considera que ela também se aplica ao sistema climático, que é parte integrante e componente essencial do meio ambiente e deve ser protegido para as gerações presentes e futuras", afirmou o juiz Iwasawa.

O magistrado acrescentou que "os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o exercício efetivo de determinados direitos humanos, como o direito à saúde" e "o direito a um padrão de vida adequado".

Em duas semanas de audiências em dezembro de 2024 no CIJ, os países ricos do Norte Global disseram aos juízes que os tratados climáticos existentes, incluindo o Acordo de Paris de 2015, que são em grande parte não vinculativos, deveriam ser a base para decidir suas responsabilidades.

No entanto, nações em desenvolvimento e pequenos estados insulares defenderam medidas mais fortes, em alguns casos juridicamente vinculativas, para reduzir as emissões e para que os maiores emissores de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global fornecessem ajuda financeira.

Acordo de Paris

Em 2015, na conclusão das negociações da ONU em Paris, mais de 190 países se comprometeram a prosseguir esforços para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC.

O acordo não conseguiu conter o crescimento das emissões globais de gases de efeito estufa.

No final do ano passado, no mais recente "Relatório sobre a Lacuna de Emissões", que faz um balanço das promessas dos países para combater as mudanças climáticas em comparação com o que é necessário, a ONU disse que as políticas climáticas atuais resultarão em um aquecimento global de mais de 3°C acima dos níveis pré-industriais até 2100.

À medida que os ativistas buscam responsabilizar empresas e governos, os litígios relacionados ao clima se intensificaram, com quase 3 mil casos registrados em quase 60 países, de acordo com dados de junho do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, de Londres.

Até agora, os resultados desses processos foram mistos.

Por exemplo, em maio, um tribunal alemão rejeitou um caso entre um agricultor peruano e a gigante energética alemã, mas seus advogados e ambientalistas disseram que o caso, que se arrastou por uma década, ainda era uma vitória para casos climáticos que poderiam gerar processos semelhantes.