Projeto de lei é inspirado no caso Cão Orelha e sugere patrulha contra maus-tratos a animais no litoral de SP

Proposta foi apresentada à Câmara de São Vicente (SP) pelo vereador Tiago Peretto (União) e prevê a criação de um grupamento especializado para combater maus-tratos a animais, chamado “Patrulha Cãozinho Orelha”.

Cão Orelha, que foi agredido em Florianópolis — Foto: Reprodução/Redes sociais

As informações são do Portal de Notícias G1, Por g1 Santos - 10/02/2026

O vereador Tiago Peretto (União) apresentou um projeto de lei na Câmara de São Vicente, no litoral de São Paulo, que busca criar um grupamento especializado na Guarda Civil Municipal (GCM) para atender ocorrências de maus-tratos contra animais. O projeto foi batizado de "Cãozinho Orelha".

O texto foi apresentado na última quarta-feira (4) e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que tem prazo regimental de 15 dias para análise.

A ideia, segundo o parlamentar, surgiu após a morte do cão Orelha, agredido em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis, episódio que ganhou repercussão nacional. A Polícia Civil apontou um adolescente de 15 anos como responsável pela agressão.

O projeto prevê que a Patrulha de Proteção Animal da GCM tenha viatura fixa caracterizada e equipe exclusiva para denúncias de maus-tratos. Os agentes seriam, preferencialmente, capacitados em legislação ambiental, bem-estar animal e manejo seguro.

Conforme o texto apresentado à câmara, eles poderiam atuar em casos de maus-tratos, abuso e abandono, além de realizar resgates e ações conjuntas com órgãos ambientais e autoridades. As equipes também estariam habilitadas para encaminhar ocorrências à Polícia Civil e ao Ministério Público (MP).

“Além da proteção animal, a medida contribui para a segurança pública, considerando a reconhecida relação entre violência contra animais e outros crimes. Trata-se de um avanço humanitário, preventivo e educativo, reafirmando o compromisso do município com a vida, a justiça e o respeito”.

Quem era o cão Orelha?

Orelha era um cão comunitário que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis. Ele era cuidado coletivamente pelos moradores, que se revezavam na alimentação e nos cuidados, junto de outros dois cachorros considerados mascotes da região.

A Praia Brava, localizada no Norte da Ilha de Santa Catarina, é um ponto turístico conhecido, e ali foram construídas três casinhas para os animais. O vazio deixado na casinha de Orelha trouxe tristeza aos moradores.

Cão Orelha

Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, Orelha era “sinônimo de alegria”, dócil e brincalhão, conquistando tanto os moradores quanto os turistas. Ela relatou que o cachorro tinha o hábito de abaixar as orelhas e se deitar para receber carinho, tornando-se querido por todos. Orelha viveu 10 anos em praia turística de Florianópolis.

Sepultamento de Pet em jazigo da família humana já é possível em algumas cidades

O que você acha?

Repost: Reinaldo Gottino

A Câmara Municipal de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, aprovou um projeto de lei que autoriza a realização de sepultamentos e cremações de animais domésticos em cemitérios públicos e privados da cidade. 

A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), segue agora para análise do Executivo.

Medidas semelhantes já foram adotadas no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em Santa Catarina e em municípios como Campinas, Matão e Poços de Caldas. 

A discussão ocorre em meio ao debate nacional sobre o reconhecimento da chamada “família multiespécie”, que também envolve temas como cuidados, guarda e atendimento veterinário dos animais. 

(Fonte: Blog Entre Pets & Beijos, no R7)

Audiência da Causa Animal

Vem aí, a maior audiência da causa animal da RM Vale! Sua participação é muito importante para nós, venha debater sobre políticas públicas da causa e conhecer mais sobre o primeiro hospital público veterinário do vale do paraíba em Taubaté.

Por Douglas Carbonne, quarta-feira 22 de novembro de 2023

Presença confirmada do Deputado Estadual Rafael Saraiva, criador do 1° Edital Animal SP, uma iniciativa que destinará R$ 2 milhões para apoiar todos aqueles que, como nós, cuidam e protegem os animais, sejam eles os domésticos, silvestres ou de grande porte @rafaelsaraivasp

QUER PARTICIPAR? 

Data: Segunda-feira, dia 27 de novembro de 2023 às 18h30 Local: Câmara Municipal de Taubaté-SP

STF determina que entes federados adotem providências para atendimento à população em situação de rua com acolhimento de seus animais

Decisão obriga inclusão na Política Nacional de Habitação, inserção de dados da população de rua no Censo e outras ações.

Via @cedampmg

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, será submetida a referendo do Plenário.

O relator concedeu prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação.

Ele também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Segundo dispõe:

"(II) Aos PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS E DISTRITAL, bem como onde houver atuação, aos PODERES EXECUTIVOS FEDERAL E ESTADUAIS que, no âmbito de suas zeladorias urbanas e nos abrigos de suas respectivas responsabilidades:

(...)

2) Disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua;"

Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.

Leia a notícia completa e a íntegra da decisão em nosso blog:. Ceda - (Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais)

Foto: Eduardo Leporo

Fonte: portal.stf.jus.br